PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE

De acordo com a realização de reuniões periódicas e intersetoriais buscou-se consolidar no âmbito municipal ações de prevenção ao trabalho infantil de forma intersetorial com as secretarias de sociedade civil através do COMDICA, a fim de fortalecer a política pública de erradicação do Trabalho Infantil.

REDUZIR O ALTO ÍNDICE DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE
AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRAZO	RESPONSABILIDADE
Criação da Comissão da Agenda Cearense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Solonópole.	Mobilização das diversas secretarias e órgãos competentes para constituição da comissão	Dezembro 2013	Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, COMDICA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Sociedade Civil, PETECA.
Aprovação da Lei municipal de N° 057/2014 que garante a execução intersetorial, desenvolvida de maneira a assegurar um trabalho integral dos profissionais e entes que compõem a rede de prevenção e combate ao trabalho infantil.	Sensibilizar o Poder Legislativo de efetivar ações ao combate do Trabalho Infantil.	Janeiro 2014	Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, COMDICA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Sociedade Civil, PETECA.
Reativação Comissões de Maus tratos nas Secretárias de Saúde e Secretária de Educação e Cultura.	Mobilizações Intersetoriais, reuniões para traçar estratégias.	A partir de Janeiro de 2014, tornando-se uma ação continuada.	Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, PETECA.
Planejar ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil.	Reunir comissão da ACEPETI com COMDICA	A partir de Março de 2014, tornando-se uma ação continua.	Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, COMDICA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Sociedade Civil, PETECA.
Campanhas trimestrais para conscientizar a população sobre o trabalho Infantil no município de Solonópole	População consciente da importância de erradicar o trabalho infantil	Junho 2014, Setembro 2014, Janeiro 2015.	Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, COMDICA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Sociedade Civil, PETECA.
Palestra com a Dr. Geórgia procuradora de Limoeiro do Norte.	Sensibilizar os Profissionais e a comunidades em geral para a defesa da Criança e Adolescente no Trabalho Infantil.	De Agosto a Dezembro de 2014.	Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do trabalho, COMDICA e ACEPETI.
Realizar a busca ativa para identificar quantas crianças e adolescentes ainda estão em situação de Trabalho Infantil.	Trabalho Integrado com as Secretarias e Órgãos Integrados.	Fevereiro de 2014, Agosto de 2014, Janeiro de 2015.	Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, COMDICA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Sociedade Civil, PETECA.
Encaminhar as famílias para acompanhamento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS	Demandas Advindas das reuniões intersetoriais, da busca ativa.	A partir de Fevereiro de 2014 tornando-se uma ação continuada.	Conselho Tutelar, CRAS, Secretaria de Educação/Escolas Municipais, Secretaria de Saúde, ACEPETI, COMDICA, PETECA.
Trabalhar as famílias através de visitas domiciliares para inseri-las nos Serviços Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV.	Famílias advindas da busca ativa e dos encaminhamentos.	A partir de Fevereiro de 2014 tornando-se uma ação continuada.	Conselho Tutelar, CRAS, Secretaria de Educação/Escolas Municipais, Secretaria de Saúde, ACEPETI, COMDICA, PETECA.
Sensibilização das Comunidades da Zona Urbana e Zona Rural sobre os prejuízos do Trabalho Infantil.	Oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, palestra sobre Trabalho Infantil.	Setembro 2014	Secretaria de Desenvolvimento Social, Econômico e do Trabalho, COMDICA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Sociedade Civil, PETECA.
Capacitação dos profissionais das diversas Secretarias e Órgãos competentes sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.	Palestras sobre ECA, discussão de intervenção junto aos casos identificados de trabalho infantil que violam os direitos das crianças e adolescentes.	Fevereiro de 2015 à Setembro 2015	COMDICA, PETECA, Conselho Tutelar,
Trabalhar o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA nas Escolas.	Sensibilizar Núcleo Gestor, mobilizar e conscientizar corpo discente e decente.	Junho à Setembro	PETECA, CREAS, CRAS COMDICA, Conselho Tutelar.
Notificar e encaminhar para o Ministério Público famílias e empregadores reincidente em casos de Trabalho Infantil.	Diminuir a reincidência dos casos de trabalho infantil no município de Solonópole.	A partir de Fevereiro de 2014 tornando-se uma ação continuada	CREAS, CRAS e Conselho Tutelar.