PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU

AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRAZO	RESPONSÁVEL	PARCEIROS
FAZER DIAGNÓSTICO SOCIAL E MAPEAR AS SITUAÇÕES DE TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO.	- realizar abordagem social in loco; - identificar em sala de aula e através de pesquisa e questionário crianças e adolescentes em situação de trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF, ASSOCIAÇÕES.
TORNAR LEI MUNICIPAL A CAMPANHA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL	- levar a câmara dos vereadores a proposta de lei onde a campanha de combate ao trabalho infantil em forma de desfile público pela escolas municipais seja anualmente e obrigatório		COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	VEREADORES, PREFEITA, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	- mobilização das diversas secretarias para constituição e apresentação na CMETI	MÉDIO	PETECA, CMDCA, CT	SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA E SAÚDE, BEM COMO CONSELHEIROS, QUANTO AO ATENDIMENTO, ENCAMINHAMENTO E NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE TRABALHO INFANTIL	- seminários e formação continuada abordando temáticas que tratem da prevenção e erradicação do trabalho infantil, dos direitos humanos, direitos da criança e adolescentes, entre outros.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	PETECA, CMDCA, CT, SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSOCIAÇÕES.
MOBILIAR E SENSIBILIZAR AS COMUNIDADES RURAIS SOBRE OS PREJUIZOS DO TRABALHO INFANTIL	- realizar oficinas sobre o ECA - palestras sobre trabalho infantil - rodas de conversa sobre direitos humanos e trabalho infantil	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF, ASSOCIAÇÕES.
PRIORIZAR A INSERÇÃO DE FAMILIAS VULNERAVEIS AO TRABALHO INFANTIL AO ATENDIMENTO DOS GRUPOS DO PAIF E SCFV NO CRAS.	- atender, visitar, encaminhar, incluir sistematicamente cada família identificada.	Permanente	CRAS	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
FORTALECER E PROMOVER A ARTICULAÇÃO DA REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICIPIO VISANDO A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	Articular entre os poderes legislativos, executivo, judiciário, sistemas de segurança e justiça, secretarias municipais de Educação, Assistência e Saúde, e demais órgãos do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescentes   para ações de prevenção do trabalho infantil.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF, ASSOCIAÇÕES.
INSERIR NO CADÚNICO E FAZER ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO ÀS FAMILIAS COM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL	- efetivação de mecanismos de busca ativa com foco específico no trabalho infantil; - inscrição no CadÚnico	Permanente	CADÚNICO, CRAS	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
INTENSIFICAR, EXPANDIR E MONITORAR AS ATIVIDADES DO MAIS EDUCAÇÃO  E  SCFV ELABORANDO PROPOSTAS PEDAGÓGICAS ESPECIAIS DE ACORDO COM CADA LOCALIDADE	- planejamento mensal das atividades; - abrir novos grupos na zona rural; - certifica-se q todas as escolas tem o Mais Educação; - certificar-se se o público assistido é o público prioritário a cada programa.	Permanente	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSITENCIA	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
REALIZAR FÓRUNS COMUNITÁRIOS NAS LOCALIDADES DEBATENDO AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS	- promover discussão em grupos de famílias sobre competências familiares e direitos da criança e do adolescente.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF.
REALIZAR OFICINAS SOBRE VIOLÊNCIA COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	- formar continuadamente professores, orientadores sociais, monitores do Mais Educação e outros na Metodologia do PETECA.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF, ASSOCIAÇÕES.
ELABORAR UM PROJETO DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR	- em parceria com a comissão, elaborar e executar um projeto efetivo que garanta a permanência do aluno na escola.	MÉDIO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
INSERIR A ESCOLA ESTADUAL E AS ESCOLAS PRIVADAS EM TODAS AS AÇÕES VOLTADAS A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL	- garantir que todos os espaços onde houver criança e adolescente no município receba as ações realizadas pela comissão.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
POTENCIALIZAR, FORTALECER E PROMOVER AS AÇÕES JÁ EXISTENTES SEJAM REALIZADA PELO PODER PÚBLICO OU ASSOCIAÇÕES	- acompanhar o andamento das ações, bem como participar dos eventos sobre a temática a fim de divulgar e fortalecer os trabalhos já realizados.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF, ASSOCIAÇÕES.
MONITORAR E ACOMPANHAR O PLANO	- de maneira sistemática avaliar, monitorar e acompanhar cada ação do plano, verificando sua efetividade.	Permanente	COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	SECRETARIAS MUNICIPAIS, CADÚNICO, CRAS, PSF, PETECA, CONSELHO TUTELAR, CMDCA, ACS, NASF, ASSOCIAÇÕES.

Equipe de Elaboração:

Luciana Rodrigues – Psicóloga do CRAS

Renata Abreu – Técnica de gestão da Assistência

Clayson Viana – Coordenador de Cultura

Francisco Jorge – Presidente do CMDCA

Antônio Braz – Coordenador do PETECA

Laélia Ferreira – Conselho Tutelar

Francisco roberto – Conselho Tutelar

Francisca Valdiva – Agente Comunitário de Saúde