PLANO DE AÇÃO DA ACEPETI NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ

Nº	AÇÕES / RECURSOS	ESTRATEGIAS	DIMENSÃO		PRAZO	RESPONSÁVEL	PARCEIROS
			LOCAL	REGIONAL
01	Formação do Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	Mobilização intersetorial, para constituição e apresentação na Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	X		Março de 2014	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
02	Formação continuada para a Comissão Municipal e rede Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil	Realização de seminários e encontros para a comissão e rede sobre trabalho infantil	X		Todo bimestre	COMPETI COMDICAT	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
03	Capacitação para os profissionais da Secretaria de Educação, Trabalho e Assistência Social e Saúde, para identificação,  prevenção e erradicação do trabalho infantil	Seminários e formação continuada para os profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes, nas diversas secretarias, abordando temáticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil	X		A cada Trimestre	COMPETI	Profissionais da Educação, CRAS, CREAS, dentre outros, Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
04	Contratação de profissionais de nível médio e superior para formação de equipe de erradicação do trabalho infantil.	Realizar seleção para contratação de profissionais (Educadores Sociais) para fazer um mapeamento da situação do trabalho infantil no municipio	X		Janeiro a Junho de 2015	COMPETI Secretaria do Trabalho e Assistência Social	Secretaria do Trabalho e Assistência Social
05	Levantamento de dados por meio de ações de abordagem social a partir do mapeamento prévio das áreas identificadas pelo CREAS com maior ocorrência de trabalho infantil, bem como da relação do CADÚNICO contando famílias em situação de trabalho infantil.	Utilizar a pesquisa socioterritorial de risco e vulnerabilidade social dos CRAS e identificar em sala de aula as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil	X		Janeiro a Dezembro de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Agentes de Saúde Educação Vigilância Socioassistêncial Equipe de Ações Estratégicas do PETI	Conselho Tutelar CRAS CREAS Vigilância
06	Realização de abordagem social nos locais onde há mais incidência do trabalho infantil, conforme aponta o diagnóstico sobre a situação de trabalho infantil no Município.	Realização de busca ativa pela equipe do CREAS, Conselho Tutelar	X		Todo ano de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Agente de Saúde Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
07	Acompanhamento integral das famílias que apresentam crianças e adolescentes inseridas no trabalho infantil até que as mesmas sejam retiradas do meio.	Incluir as famílias nos programas sociais existentes no município e no PRONATEC Inserir as famílias nos serviços do CRAS Promover conversas sobre os direitos da criança e do adolescente	X		Junho a Dezembro de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
08	Realização de visitas domiciliares as famílias inseridas no PETI	Visitar as famílias e articular os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD			Junho a Dezembro de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
09	Encaminhamento De crianças e adolescentes para os S.C.F.V. de até 6 anos e de 7 a 15 anos.	Através Da busca ativa realizado pelos educadores sociais, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar.	X		Todo ano de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde
10	Encaminhamento das famílias para o PAIF  e outros serviços necessários nas demais secretarias.	Articulando e inserindo as famílias nos grupos de S.C.F.V.	X		Todo ano de 2015	CREAS CRAS Conselho Tutelar Equipe do PETI	Secretaria Do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
11	Produção de campanhas, para estimular a defesa do combate ao trabalho infantil, bem como suas consequências	Realização de palestras e campanhas nas escolas e espaços comunitários sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil, dos direitos humanos, dentre outros	X		Todo ano de 2015	Secretaria do Trabalho e Assistência Social COMDICAT CREAS CRAS Conselho Tutelar Educação	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura Ministério Público
12	Realização de seminários nas escolas da rede municipal e estadual com o tema: Os efeitos danosos do trabalho infantil sobre as vidas de crianças e adolescentes	Realização de palestras socioeducativas ministradas pelos membros da COMPETI e outros atores do SGD	X		Todo bimestre	COMPETI	Escolas Municipais e Estaduais Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar
13	Reuniões periódicas com a equipe e comissão da rede intersetorial do trabalho infantil, para avaliação continua e aprimoramento das ações.	Realização de encontros para avaliação das atividades do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.	X		A cada 2 meses	Comitê intersetorial da ACEPETI Equipe do PETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
14	Desenvolver atividades que promovam a sensibilização a cerca da importância da ACEPETI na rede socioassitêncial	Realização de reuniões com todos os integrantes da COMPETI e toda a rede municipal, gestores e demais seguimentos	X		a cada 2 meses	COMPETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
15	Campanhas publicitárias educativas e de sensibilização de combate ao trabalho infantil	Mobilizar a sociedade através de blitz socioeducativas, panfletagem, cartazes, passeatas e campanhas publicitárias nos meios de comunicação	X		Até Dezembro de 2016	COMPETI	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura
16	Responsabilizar as famílias pelo regresso das crianças e adolescentes ao trabalho ao ser garantidos o acesso nos programas sociais e nos atendimentos	Identificar e encaminhar os casos aos órgãos para serem aplicadas as medidas cabíveis.	X		Todo trimestre	COMPETI CREAS Equipe do PETI Educação Ministério Público Conselho Tutelar Defensoria Pública Juizado	Secretaria do Trabalho e Assistência Social Secretaria de Educação Conselho Tutelar Secretaria de Saúde Secretaria de Agricultura

  

COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENSÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DE TIANGUÁ - COMPETI

Maria Syberle Fernande des Aguiar Mello – Coordenadora do PETECA - Secretaria de Educação

Antonia Andrea Carneiro Bezerra – Coordenadora do CREAS - Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Marcelo Joaquim José de Lima – Conselheiro Tutelar – Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Marcos Antonio Ximenes Oliveira – Presidente do COMDICAT

Lucas Beviláqua – Psicólogo do CEREST - Secretaria de Saúde